Atualização do salário mínimo em 2024, atenção!

Olá! Estimo que esteja bem.

Em regra, todos os anos o salário mínimo é reajustado, para possibilitar que as pessoas mantenham, minimamente, o poder de compra, visto que o preço dos produtos e serviços também aumenta.

Além disso, existem uma série de fatores econômicos que justificam a necessidade de reajuste, porém não vou me aprofundar nessa questão, pois quero destacar as questões jurídicas relacionadas ao reajuste.

Em 01 de janeiro de 2024, o salário mínimo passará a ser R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), então é importante que você tenha atenção a todas as suas obrigações que estão relacionadas ao salário mínimo, para não pagar ou receber valor errado.

Geralmente, a prestação de alimentos, quando não é descontada em folha de pagamento, é vinculada ao salário mínimo (uma porcentagem ou múltiplos), principalmente quando a pessoa que paga exerce qualquer atividade sem vínculo empregatício ou em caso de desemprego.

Caso você pague ou receba alimentos com base no salário mínimo vigente, é fundamental ter atenção ao reajuste e ao pagamento do valor correto, pois os pagamentos feitos de forma errada podem ser cobrados.

Outro ponto que merece atenção é para o pagamento de contribuição previdenciária como autônomo, pois alguns casos também estão relacionados a uma porcentagem do salário mínimo.

É fundamental verificar todas as suas obrigações cujo valor a ser pago ou a receber está relacionado com o salário mínimo. Caso tenha dúvidas busque orientação profissional!

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Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos, turismóloga e especialista em marketing

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.

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