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Assistência jurídica gratuita: requisitos, desafios e opções de atendimento
Olá! Estimo que esteja bem. A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental no sistema de justiça brasileiro, garantindo o acesso à assistência jurídica gratuita e integral para aqueles que comprovadamente não podem pagar por um advogado, conforme previsto na Constituição Federal. É uma instituição essencial para assegurar a igualdade e a dignidade a todos os cidadãos perante a lei. Quem tem direito à defensoria pública? O serviço da Defensoria Pública não é universal

Natalia Graciano
há 1 dia3 min de leitura
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