Assistência jurídica gratuita: requisitos, desafios e opções de atendimento

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A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental no sistema de justiça brasileiro, garantindo o acesso à assistência jurídica gratuita e integral para aqueles que comprovadamente não podem pagar por um advogado, conforme previsto na Constituição Federal. É uma instituição essencial para assegurar a igualdade e a dignidade a todos os cidadãos perante a lei.

Quem tem direito à defensoria pública?

O serviço da Defensoria Pública não é universal, ele é voltado para pessoas que se enquadram em requisitos de hipossuficiência econômica (baixa renda).

• Necessidade de comprovação: Para ser atendido, o cidadão deve comprovar que sua situação financeira o impede de arcar com os custos de um advogado e as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e o de sua família.

• Variação de critérios: Os critérios de renda e patrimônio podem variar ligeiramente entre os estados, sendo geralmente estabelecidos por meio de resoluções internas do órgão. É imprescindível consultar os critérios específicos da Defensoria Pública de sua região.

O preenchimento desses requisitos é uma etapa obrigatória para que o atendimento seja agendado e o processo de assistência jurídica iniciado.

Os desafios: tempo e volume

É importante que o cidadão esteja ciente da realidade operacional da Defensoria Pública:

• Alto volume de atendimentos: A Defensoria Pública lida com um volume elevado de pessoas e processos.

• Tempo de espera: Em razão da grande demanda e do número limitado de Defensores Públicos, é comum que o tempo de espera para o primeiro atendimento e para a movimentação de processos seja maior. A paciência e a organização com a documentação são cruciais nesse cenário.

Essa realidade, embora compreensível pela natureza do serviço, é um fator a ser considerado por quem busca uma resolução mais ágil e um acompanhamento mais próximo de sua causa.

Opções para um atendimento jurídico

É fundamental que o cidadão hipossuficiente conheça todas as suas opções de assistência jurídica gratuita. Além da Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui convênios com a Defensoria Pública e, em algumas cidades, diretamente com a Prefeitura, permitindo que advogados dativos ou conveniados atendam a população que preenche os mesmos requisitos de carência.

É importante destacar que o fato de o cidadão preencher os requisitos de renda para ser atendido pela Defensoria Pública ou pelos convênios da OAB não o impede de buscar um profissional da advocacia privada caso entenda ser essa a melhor opção para seu caso.

Considerando o grande volume de trabalho nas instituições públicas e conveniadas, a escolha pela advocacia particular se manifesta pela busca de um atendimento com maior possibilidade de dedicação imediata ao caso e de um contato mais direto e dinâmico com o profissional. Neste cenário, as questões de honorários e formas de pagamento são alinhadas diretamente com o advogado contratado. Essa dinâmica é inerente ao serviço privado, que trabalha com uma carga de processos menor, permitindo um foco maior na celeridade e na comunicação.

A Defensoria Pública e os convênios da OAB são essenciais, oferecendo suporte jurídico de alta relevância social. No entanto, para aqueles que anseiam por rapidez no início do atendimento e um canal de comunicação mais direto durante o andamento do processo, a advocacia privada se apresenta como uma alternativa a ser analisada.

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Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.