Olá! Estimo que esteja bem. Sabe aquele produto que você adquiriu, criou expectativa e, de repente, apresenta um defeito? A primeira reação costuma ser de frustração, seguida daquela dúvida clássica, e agora, a responsabilidade é da loja ou do fabricante? A frustração é comum, mas o próximo passo deve ser estratégico. É importante saber o que fazer para solucionar o problema da melhor forma possível e com segurança jurídica. Como advogada, recebo muitas perguntas sobre vício

Olá! Estimo que esteja bem. Muitos profissionais iniciam sua jornada no empreendedorismo através do regime de Microempreendedor Individual (MEI) pela facilidade de abertura e baixa carga tributária. No entanto, é comum que, por mudanças de planos ou novos empregos celetistas, a atividade seja interrompida sem que o CNPJ seja formalmente encerrado . Diferente do que muitos pensam, o MEI não "expira" por falta de uso. Manter uma empresa inativa sem a devida baixa pode gerar um

Olá! Estimo que esteja bem. O direito do consumidor brasileiro, regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece...