Assinatura digital: use essa facilidade em seus eventos

Olá! Estimo que esteja bem.

Recentemente postei um conteúdo que explica sobre o motivo do contrato precisar ser assinado por duas testemunhas (clique aqui para acessar). Poucos dias após a postagem houve uma alteração legislativa muito importante e, por isso, resolvi criar esse conteúdo complementar. Recomendo muito a leitura (ou releitura) do outro conteúdo, pois algumas coisas não serão repetidas aqui.

A importância dos contratos adequados à realidade do negócio firmado e devidamente assinado pelas partes, é uma questão que eu sempre falo, porém agora existe mais uma possibilidade para que esses contratos tenham validade de título executivo (expliquei sobre título executivo no conteúdo sobre a assinatura das testemunhas).

A assinatura do contrato pode ser feita no documento impresso e também de forma eletrônica, porém é importante utilizar um provedor de assinatura que confira a integridade da assinatura e não apenas “recortar” a assinatura da pessoa e “colar” no documento. Lembre-se que este documento precisa trazer segurança jurídica para as partes.

Para que esse contrato tenha validade de título executivo, é importante que tenha sido desenvolvido de acordo com a nossa legislação vigente e que tenha a cláusula específica sobre isso, para que não gere possibilidade de interpretações distintas pelas partes.

Se o contrato for assinado de forma impressa serão necessárias as assinaturas das duas testemunhas, além da assinatura das partes, porém agora, com essa mudança legislativa nos contratos que são títulos executivos e que forem assinados por meio eletrônico, será “admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura”.

Existem diversos provedores de assinatura que são pagos e que conferem a integridade das assinaturas, além disso, existe também a possibilidade de assinatura pelo gov.br, desde que preenchidos os requisitos obrigatórios (clique para mais informações).

A assinatura eletrônica é uma ferramenta aliada para trazer mais segurança jurídica aos seus negócios, pois além de possibilitar a assinatura de contratos, facilita a assinatura de projetos e outros documentos relevantes.

Caso queira saber mais sobre segurança jurídica em projetos de eventos, tem conteúdo aqui no site (clique aqui para acessar).

A tecnologia pode ser uma grande aliada e recomendo que avalie as possibilidades de utilizar a assinatura digital dentro da sua realidade profissional.

Quer saber mais? Clique aqui

Espero que esse conteúdo seja útil! Se gostou, te convido a curtir e compartilhar para que chegue a mais pessoas.

Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos, turismóloga e especialista em marketing

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.

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