O que significa o termo trânsito em julgado?

Olá! Estimo que esteja bem.

Existem vários termos jurídicos que são comuns, porém nem sempre é fácil entender esses termos “de cara”.

Da necessidade de explicar certos termos para meus clientes, adequando a linguagem jurídica à realidade de cada pessoa, e também por sugestão de uma amiga muito querida, surgiu a ideia de explicar aqui alguns termos, de forma bastante objetiva.

O primeiro ponto que quero destacar é que ninguém tem obrigação de entender os termos técnicos e não é vergonha perguntar, até porque quem precisa entender o juridiquês sou eu e os profissionais que atuam nessa área, pois essa é a nossa realidade de trabalho.

Hoje vou explicar o que é “trânsito em julgado”.

O processo judicial possui uma série de etapas (clique aqui para saber mais) e ao final o juiz vai decretar a sentença, desta sentença cabe recurso, porém existe um prazo legal para que as partes recorram da decisão, finalizado esse prazo, e se ninguém recorrer, essa decisão se torna definitiva, ou seja, ela transita em julgado.

Caso uma das partes recorra, o processo vai para a instância superior, que também possui uma série de etapas, ao final dessas etapas haverá um julgamento, que também poderá se tornar a decisão definitiva (transitar em julgado).

Quando as partes fazem um acordo, é possível homologar esse acordo no judiciário para que produza determinados efeitos legais. Isso pode acontecer ao longo de um processo ou fora de um processo judicial, em que um ou mais advogados conduzem a negociação entre as partes e ao final, é escrito um acordo que pode ser levado para homologação.

Quando existe um pedido de homologação de acordo, como a resolução foi consensual entre as partes, na decisão de homologação já consta a informação de trânsito em julgado, visto que não faz sentido ter que esperar um período para que as partes recorram.

Então, trânsito em julgado é quando não cabe mais recurso a uma decisão e ela se torna definitiva.

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Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos, turismóloga e especialista em marketing

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.

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