Pensão alimentícia e prestação de contas: como blindar os gastos dos filhos e prevenir desafios judiciais

Olá! Estimo que esteja bem.

Hoje vamos conversar sobre um tema super importante no Direito de Família: a organização dos gastos dos filhos e como essa atitude preventiva pode ser sua aliada em futuras discussões sobre a pensão alimentícia.

É crucial entender o princípio basilar da nossa legislação, a pensão alimentícia é um direito exclusivo e personalíssimo da criança ou do adolescente, destinado a garantir seu sustento e desenvolvimento. É o valor que deve custear a parte da responsabilidade do outro genitor na manutenção do filho.

A responsabilidade do(a) administrador(a) dos recursos, é zelar para que os valores sejam aplicados conforme o melhor interesse do menor, independentemente do regime de guarda estabelecido. 

Ter o controle em dia faz toda a diferença para garantir a transparência e embasar argumentos jurídicos. A Lei brasileira é clara, a pensão deve atender às necessidades do menor e ser compatível com as possibilidades de quem paga (o binômio necessidade x possibilidade).

Por que se organizar? A prevenção é a chave!

No Brasil, quando se trata de pensão alimentícia, aquele(a) que recebe e administra o valor dos alimentos assume a função de garantir que o montante seja, de fato, usado para cobrir as despesas do filho (alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer, etc.). Essa organização se torna crucial em duas situações específicas:

1. Ação de prestação de contas: Caso o outro genitor (ou a parte pagadora) entre com essa ação, você precisará comprovar, de forma transparente, como o valor pago tem sido aplicado no custeio das despesas do filho. Sem organização, isso vira uma complicação desnecessária!

2. Ação revisional de alimentos: Se as necessidades do seu filho aumentarem (por exemplo, matrícula em escola mais cara, necessidade de tratamento médico especializado, ou inclusão de atividades extras essenciais), você precisará demonstrar esse aumento. A comprovação detalhada dos custos atuais e do novo patamar de despesas é o melhor argumento para o juiz reajustar o valor, garantindo o pleno desenvolvimento do menor.

Dica: a conta exclusiva para o filho!

Uma das formas mais práticas de blindar essa organização é criar uma conta bancária separada, exclusiva para o seu filho.

Como isso ajuda?

• Transparência e rastreabilidade: O valor da pensão (e quaisquer outros valores destinados ao menor) pode ser depositado diretamente nela. Isso facilita identificar a origem e o destino de cada centavo, vinculando-o diretamente aos gastos da criança.

• Controle simplificado: Ao usar essa conta para pagar despesas como mensalidade escolar, aulas de natação, plano de saúde, farmácia e afins, você mantém todos os comprovantes e extratos concentrados. Isso torna a comprovação rápida e automática.

• Em juízo: Em caso de necessidade de comprovação, basta apresentar os extratos e comprovantes dessa conta. É uma prova robusta e de fácil leitura para o judiciário, além de não expor informações financeiras pessoais do(a) administrador(a) dos recursos.

Tecnologia como aliada na parentalidade compartilhada

A troca de informações e o registro dos gastos podem ser ainda mais fáceis com o uso de aplicativos específicos para pais separados, como por exemplo o "os nossos" ou outros similares.

Essas plataformas digitais, quando utilizadas por ambos os genitores, ajudam a:

• Registrar despesas: Ambos podem lançar os gastos e anexar comprovantes, facilitando a divisão de despesas extras e o controle geral.

• Comunicação focada: Facilitam a comunicação sobre a rotina da criança de forma objetiva, mantendo o foco nas necessidades do filho.

• Histórico: Criam um histórico organizado e digital de todas as despesas e informações relevantes para o bem-estar do filho.

Para quem administra a pensão, a melhor defesa é a prevenção. Manter a documentação das despesas dos seus filhos é uma ferramenta de gestão que facilita a sua rotina e garante o controle total das informações.

O controle financeiro tem como objetivo primordial a garantia de que as necessidades da criança sejam integralmente atendidas, conforme o princípio do melhor interesse do menor.

Adotar a conta bancária exclusiva para centralizar os pagamentos e a tecnologia para o registro e comunicação previne desafios e evita transtornos em casos de necessidade de comprovação judicial. Você terá as provas essenciais em mãos, de forma clara, organizada e inquestionável.

Quer saber mais? Clique aqui

Espero que esse conteúdo seja útil! Se gostou, te convido a curtir e compartilhar para que chegue a mais pessoas.

Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.