Entenda o inventário: um guia simples e acessível

Olá! Estimo que esteja bem.

Perder um ente querido é um momento delicado e doloroso. Além do luto, a família precisa lidar com a transferência dos bens da pessoa falecida, o que é feito por meio de um procedimento chamado inventário.

É natural que surjam muitas perguntas, por isso, este guia foi elaborado para auxiliar a esclarecer as dúvidas iniciais como o que é o inventário, por que ele é necessário e quais são as suas principais modalidades.

O que é o inventário?

O Inventário é o procedimento legal que tem como finalidade identificar, listar e avaliar todos os bens, direitos e dívidas (o chamado espólio) deixados por uma pessoa após seu falecimento. O objetivo final é formalizar a partilha, ou seja, a distribuição desses bens entre os herdeiros.

Em resumo, é o passo obrigatório para que os herdeiros possam legalmente tomar posse e ter a propriedade dos bens deixados pelo falecido (imóveis, valores em contas bancárias, veículos, etc.).

Por que o inventário é necessário?

O inventário é exigido por lei para que a propriedade dos bens possa ser transferida legalmente. Sem o inventário e a partilha, os herdeiros não conseguem:

• Vender, alugar ou transferir a titularidade de imóveis (casas, apartamentos, terrenos).

• Movimentar ou sacar valores depositados em contas bancárias em nome do falecido.

• Transferir a propriedade de veículos.

Qual é o prazo para abrir o inventário?

A lei estabelece que o inventário deve ser aberto (iniciado) dentro de 2 (dois) meses a partir da data do falecimento.

Atenção: Se esse prazo for descumprido, pode haver a incidência de multa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia conforme a legislação de cada Estado.

Quais são os tipos de inventário?

Existem duas modalidades principais para realizar o inventário:

1. Inventário extrajudicial (em cartório)

É a forma mais rápida e simples de fazer o inventário.

Requisitos obrigatórios:

• Acordo total: todos os herdeiros devem ser maiores de idade e concordar com a forma como a partilha será feita.

• Capacidade: todos os herdeiros devem ser capazes (não podem ser menores de idade ou legalmente incapazes).

• Ausência de testamento: em regra, não pode haver testamento deixado pelo falecido (embora existam exceções que exigem autorização judicial prévia).

• Advogado: é obrigatória a presença de um advogado ou advogada, que assistirá as partes.

É realizado em um cartório de notas através de uma escritura pública.

2. Inventário judicial 

É o procedimento obrigatório quando não é possível cumprir algum dos requisitos do inventário extrajudicial.

É necessário ir para a justiça quando:

• Houver desacordo entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.

• Existirem herdeiros menores de idade ou incapazes.

• O falecido tiver deixado testamento (em grande parte dos casos).

• Houver necessidade de pedido judicial para pesquisa de informações, como em instituições financeiras.

Nesta modalidade, o processo é conduzido por um juiz e tende a ser mais demorado do que o extrajudicial.

O que é o inventário negativo?

O Inventário Negativo é um procedimento especial e pouco conhecido, mas muito importante em situações específicas. Ele é utilizado quando o falecido:

1. Não deixou bens para serem partilhados.

2. Deixou mais dívidas do que bens (o passivo é maior que o ativo).

Por que fazer o inventário negativo?

Formalizar que não há bens, ou que as dívidas superam os bens, é essencial para:

• Proteger o patrimônio dos herdeiros: A principal função é demonstrar que os herdeiros não são responsáveis por pagar as dívidas do falecido com seus próprios bens. No Brasil, as dívidas do falecido são pagas, no máximo, até o limite do valor dos bens deixados (o espólio).

• Viabilizar novas uniões: Quando o viúvo(a) deseja se casar novamente, a depender do regime de bens escolhido, o inventário negativo é um documento que pode ser exigido para provar a inexistência de bens a partilhar do casamento anterior.

O inventário negativo é, geralmente, feito pela via judicial.

Qual a importância do advogado no inventário?

Em ambas as modalidades (judicial e extrajudicial), a participação de um advogado ou advogada é obrigatória. O profissional de sua confiança será essencial para:

• Orientar a família sobre a melhor modalidade de inventário.

• Levantar toda a documentação necessária.

• Garantir que a partilha seja feita de acordo com a lei.

• Evitar erros que possam levar à anulação ou atraso do processo.

Se você está passando por este momento, o ideal é reunir os documentos básicos (certidão de óbito, documentos do falecido e dos herdeiros, documentos dos bens e informações sobre dívidas) e procurar um advogado ou advogada para iniciar o procedimento dentro do prazo legal.

Quer saber mais? Clique aqui

Espero que esse conteúdo seja útil! Se gostou, te convido a curtir e compartilhar para que chegue a mais pessoas.

Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos.

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.