Os principais cuidados jurídicos para o empreendedor iniciante

Olá! Estimo que esteja bem.

Empreender é um caminho empolgante, mas, para que ele seja seguro, é fundamental ter atenção a alguns cuidados jurídicos essenciais. É preciso formalizar e proteger o seu negócio para evitar dores de cabeça e garantir a segurança jurídica.

Meu objetivo aqui é desmistificar o "juridiquês" e te dar informações objetivas para começar com o pé direito, priorizando o que você pode fazer com a estrutura que tem no momento.

1 - Formalização e natureza jurídica

O primeiro cuidado é saber quem é o seu negócio para o governo.

Defina o tipo legal (MEI, ME, LTDA): A escolha correta do tipo jurídico é crucial, pois afeta a responsabilidade do sócio (seus bens pessoais podem ou não ser atingidos por dívidas da empresa), a carga tributária e as obrigações acessórias. Se for começar sozinho, o MEI (Microempreendedor Individual) é a opção mais simples e com menos impostos.

Clique aqui caso queira saber mais sobre MEI.

Contrato social/requerimento de empresário: Este é o "RG" da sua empresa. Ele deve ser muito bem redigido e registrar, de forma clara, o objeto social (o que a empresa faz) e as regras de administração.

2 - Proteção de marca e propriedade intelectual

Seu nome e sua marca são a identidade do seu negócio. Não negligencie a proteção deles!

Pesquisa e registro de marca: Antes de bater o martelo no nome, pesquise no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para garantir que ele já não foi registrado por outra pessoa na mesma área. O registro garante o uso exclusivo do nome em todo o território nacional.

3 - Atenção aos contratos e fornecedores

Tudo o que envolve obrigações, dinheiro e parceria deve estar documentado e precisa ser muito bem detalhado. A palavra tem valor, mas o contrato tem segurança jurídica.

Contratos com clientes e fornecedores: Eles precisam ser claros, com prazos, valores, formas de pagamento e a previsão de penalidades em caso de descumprimento. Cuidado com o uso de modelos prontos da internet sem análise! Ter modelos básicos e personalizados à sua área de atuação e às necessidades da sua empresa é fundamental.

Termos de uso e política de privacidade (LGPD): Se você tem um site e coleta dados de clientes, providencie esses documentos. Informe aos clientes quais dados você coleta, para que você usa e como eles podem pedir para que você os apague, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4 - Questões fiscais e tributárias

Os impostos são inevitáveis, então ter os devidos cuidados e controles desde o início é fundamental.

Regime tributário: A escolha do regime (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.) impacta o quanto você paga de tributos. Buscar orientação de profissional qualificado é vital neste início para garantir um planejamento tributário adequado.

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5 - Cuide da segurança jurídica com a estrutura que você tem

A segurança jurídica, no seu estágio atual, significa tomar as decisões mais importantes de forma informada e documentada. O foco é a prevenção inteligente.

A organização é a base da segurança. É algo que você faz hoje para evitar grandes problemas amanhã.

Separe o pessoal do profissional: Essa é a regra de ouro para a segurança patrimonial. Use contas bancárias, e-mails e até pastas virtuais separadas para a sua pessoa física e para o seu negócio (mesmo que ele seja um MEI). Não misture as finanças e controles!

Clareza é economia em contratos: Garanta que seus contratos, mesmo os mais simples, tenham: qualificação adequada, objeto claro, prazo, valores, cláusula de rescisão e penalidades. A clareza evita divergência de entendimentos.

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Arquive tudo: Crie pastas digitais bem organizadas para todos os comprovantes de pagamento, notas fiscais, recibos, e-mails importantes de negociação e, claro, todos os contratos. Em um conflito, o documento arquivado poderá ser usado como prova.

Muitos empreendedores deixam a parte jurídica para o momento em que surge o primeiro problema. Não cometa esse erro!

É mais barato investir um pouco agora na prevenção (com organização, formalização, bons modelos de contratos, etc) do que correr o risco de ter problemas jurídicos e tributários no futuro. Um pequeno investimento em uma consulta jurídica inicial pode prevenir grandes prejuízos e garantir que sua pequena estrutura cresça de forma sólida e segura.

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Espero que esse conteúdo seja útil! Se gostou, te convido a curtir e compartilhar para que chegue a mais pessoas.

Até breve!

Natália Graciano

Advogada, mediadora e conciliadora de conflitos, turismóloga e especialista em marketing

Advogados, busquem sempre parceria com profissionais que possam ampliar ainda mais as suas possibilidades de atuação.